O direito à tutela judicial efectiva contra acções ou omissões das entidades públicas que lesem os direitos e interesses dos cidadãos e empresas está hoje plenamente garantido no nosso ordenamento jurídico, exigindo-se aos advogados um profundo conhecimento do direito material em causa e o domínio do direito processual aplicável.
A Sociedade está especialmente preparada para os novos desafios da justiça administrativa: impugnações de actos administrativos, condenações da Administração à prática de actos, acções sobre contratos, intimações para acesso a documentos, acções de responsabilidade civil e providências cautelares. Estes são alguns exemplos dos meios processuais com que a Sociedade lida diariamente nos tribunais administrativos.
No contexto mais vasto da actividade desenvolvida na área das arbitragens, a Sociedade tem larga experiência no acompanhamento de litígios relativos a contratos de empreitada, concessões públicas e questões urbanísticas.
A par da sua competência em áreas específicas de actuação no plano do direito substantivo (administrativo, urbanismo e ambiente), a Sociedade oferece um patrocínio qualificado de processos contenciosos, incluindo arbitrais.
