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04.07.2013

Colóquio sobre arbitragem: impugnação judicial das decisões arbitrais

Os sócios Miguel Galvão Teles e António Sampaio Caramelo marcam presença em colóquio sobre arbitragem, organizado pelo CEJ - Centro de Estudos Judiciários, e que terá como tema em análise a “Impugnação judicial das decisões arbitrais”.

António Sampaio Caramelo participa na primeira sessão do dia com uma apresentação centrada no tema "Fundamentos de anulação de sentença arbitral: Perspectiva de um "Lawmaker".

Na sessão da tarde, Miguel Galvão Teles, tem uma intervenção que incidirá sobre a "Recusa de Árbitro: Aspectos Substantivos e Processuais".

Este colóquio visa divulgar o novo regime de impugnação judicial de decisões arbitrais, aprofundando não apenas questões a dirimir pelos Tribunais da Relação, como sejam a anulação de sentença arbitral e a recusa de árbitro, mas também questões a dirimir pelos Tribunais de Primeira Instância, com destaque para o controlo de medidas cautelares arbitrais. O colóquio promovido pelo CEJ decorre no Auditório do próprio CEJ, no dia 5 de Julho de 2013, entre as 9h30 e as 17h30, com pausa para almoço.