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27.09.2013

3ª REAJA | “Um novo processo para a justiça administrativa"

Terá lugar na manhã do dia 27 de Setembro, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, o 3º Encontro ‘REAJA - Reunião Anual da Justiça Administrativa', este ano dedicado ao tema «Um Novo Processo para a Justiça Administrativa». 

Contando mais uma vez com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, este 3º Encontro REAJA é organizado em colaboração com a Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal. Na Sessão de Abertura estarão presentes a Ministra da Justiça, o Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Presidente da Direcção da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal.

No I Painel «Aproximação ao (novo) Processo Civil» serão oradores a Juíza Desembargadora Maria Cristina Gallego dos Santos, a Procuradora da República Leonor Furtado e o advogado José Mário Ferreira de Almeida, sendo o debate moderado pelo Dr. Robin de Andrade.

No II Painel «Especificidades do Processo Administrativo» irão falar a Juíza de Direito Esperança Mealha, a Procuradora da República Helena Cluny e a advogada da MLGTS Margarida Olazabal Cabral, sendo o debate moderado pelo Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida.

O sócio da equipa de administrativo e contratação pública da MLGTS, Nuno Peres Alves, é um dos membros da Comissão organizadora do 3º REAJA. A entrada é livre, mediante inscrição prévia. As inscrições deverão ser feitas para reaja.2011@gmail.com.