O “Direito do Desporto” é o tema de um seminário promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) nos dias 9 e 10 de outubro, em Lisboa. Margarida Lima Rego, da equipa de seguros, resseguros e fundos de pensões da MLGTS, participa no segundo dia deste seminário e irá abordar questões relacionadas com o contrato de seguro desportivo.
Neste seminário destinado a Juízes e Magistrados do Ministério Público, advogados e outros profissionais da área forense, vão estar em análise várias questões relacionadas com o fenómeno desportivo, designadamente o Tribunal Arbitral do Desporto, o regime fiscal das transferências e a taxa de IVA por provas e manifestações desportivas, o regime fiscal das sociedades anónimas desportivas, bem como o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo e as cláusulas de rescisão. Também estarão em destaque o controlo e sancionamento da dopagem desportiva, as medidas de segurança no âmbito dos espetáculos desportivos e o regime jurídico de combate à violência nos espectáculos. Haverá ainda uma mesa redonda sobre o “Controlo da legalidade das apostas online e a manipulação de resultados”.
A Advogada Sénior Margarida Lima Rego assegura o apoio jurídico em todas as áreas da indústria dos seguros e resseguros, mediação de seguros e fundos de pensões, desempenhando um papel importante na definição da estratégia a seguir na litigância de seguros e resseguros. Elaborou, na qualidade de consultora do Governo, projeto de diploma legal na área do direito dos seguros.
