João Tiago da Silveira será formador com o tema "As comunicações prévias e a decisão do procedimento (incumprimento do dever de decidir a ato tácito)" numa ação de formação sobre o Código de Procedimento Administrativo, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Esta formação sobre o Código de Procedimento Administrativo é destinada a Juízes; Magistrados do Ministério Público e Advogados bem como outros profissionais da área forense. Decorre entre os dias 17 e 18 de março de 2016 no Auditório do CEJ no Largo do Limoeiro.
Consulte o programa aqui.
