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Articles

Dominance in Portugal

The International Comparative Legal Guide to: Dominance - 2009-08
Gonçalo Machado Borges, Inês Gouveia - Global Legal Group Ltd.
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Enforcement of Competition Law in Portugal

The International Comparative Legal Guide to: Enforcement of Competition Law - 2009-08
Margarida Rosado da Fonseca, Luís do Nascimento Ferreira - Global Legal Group Ltd.
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A (in)constitucionalidade da responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes pelas coimas aplicadas à Sociedade

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Year 2, N.º 2 - 2009-07
João Matos Viana - Almedina
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Truck center: obrigação de retenção na fonte no pagamento de juros entre entidades relacionadas na EU

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Year 2, N.º 2 - 2009-07
José Almeida Fernandes - Almedina
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Instalação de redes de comunicação electrónicas

Revista de Direito Público e Regulação, N.º 2 - 2009-07
Nuno Peres Alves - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)/Universidade de Coimbra
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Competition Authority report on fuel sector: continued scrutiny for industry

International Law Office - 2009-07
Carlos Botelho Moniz, Pedro de Gouveia e Melo - Globe Business Publishing
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Acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no âmbito do direito da concorrência

Revista da Ordem dos Advogados - 2009-06
Eduardo Maia Cadete - Ordem dos Advogados
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Non-life insurance in the regulator's spotlight

International Law Office - 2009-06
Mónica Pinto Candeias - Globe Business Publishing
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