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Articles

As partes processuais numa acção em sub-rogação

Themis, Year 7, N.º 13 - 2006
Margarida Lima Rego - Almedina
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Doing Business in Portugal

PLC / Lex Mundi Doing Business in - 2006
Filipa Arantes Pedroso, Filipe Freitas da Costa - Practical Law Company
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Água e saneamento

Os Serviços de Interesse Económico Geral (Estudos Sectoriais) - 2006
Carlos Botelho Moniz, Eduardo Maia Cadete - Conselho Económico e Social
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A resolução de litígios no contexto da internet

Themis, Ano 7, N.º 12 - 2006
Mariana Soares David - Almedina
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Constituições dos estados e eficácia interna do direito da União e das Comunidades Europeias em particular sobre o artigo 8.º, Nº 4, da Constituição Portuguesa

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no Centenário do seu Nascimento - 2006
Miguel Galvão Teles - Coimbra Editora/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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Limitações à aplicação do método da isenção por virtude de abusos: o Nº 10 do Artigo 46.º do Código do IRC

Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Vol. 3 - 2006
Francisco de Sousa da Câmara - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Coimbra Editora
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A tributação dos rendimentos do software obtidos por não residentes

Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto - 2006
Francisco de Sousa da Câmara - Coimbra Editora
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Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 6 de Outubro de 2004

Ciência e Técnica Fiscal, N.º 416 - 2005-12
Nuno de Oliveira Garcia - Centro de Estudos Fiscais, Direcção-Geral de Impostos
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