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Atualização do Regime dos Produtos Vitivinícolas com Denominação de Origem (DO) «Vinho Verde»

Atualização do Regime dos Produtos Vitivinícolas com Denominação de Origem (DO) «Vinho Verde»

2014-10-29
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Atualização do regime dos produtos vitivinícolas com indicação geográfica (IG) «Bairrada»

Atualização do regime dos produtos vitivinícolas com indicação geográfica (IG) «Bairrada»

2014-10
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Atualização do regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas com indicação geográfica (IG)

Atualização do regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas com indicação geográfica (IG) "Minho"

2014-08
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Novo regime dos produtos vitivinícolas com indicação geográfica (IG) «Lisboa»

Novo regime dos produtos vitivinícolas com indicação geográfica (IG) «Lisboa»

2014-07
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Novo regime dos produtos vitivinícolas com indicação geográfica (IG) «Algarve» (Portaria n.º 72/2014, de 17 de março)

Novo regime dos produtos vitivinícolas com indicação geográfica (IG) «Algarve» (Portaria n.º 72/2014, de 17 de março)

2014-03
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Alterações no âmbito dos produtos vitivinícolas designados como «Vinho Regional Alentejano»

Alterações no âmbito dos produtos vitivinícolas designados como «Vinho Regional Alentejano»

2013-12
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Alterações em matéria de designação, apresentação e rotulagem de produtos do sector vitivinícola

Alterações em matéria de designação, apresentação e rotulagem de produtos do sector vitivinícola

2013-11
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A assistência (aliás, colaboração) dos Tribunais Estaduais e processos arbitrais - algumas propostas para reflexão in favor arbitratis

V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial - 2012-07
Miguel de Almada - Almedina
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