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Disponibilizamos aqui alguns exemplos de newsletters e boletins temáticos preparados pela equipa da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. No caso de necessitar de informação sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco, ou faça o seu pedido de subscrição. Aquando da publicação da próxima informação na área que selecionou, receberá essa informação através do e-mail que nos indicar.

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Segunda alteração ao regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

Segunda alteração ao regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

2014-03-31
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Briefing de Direito Público - O novo regime jurídico da avaliação de impacte ambiental

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2013-11
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Briefing de Direito Público - A nova lei-quadro das entidades reguladoras

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2013-09-19
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Briefing de Direito Público - O novo plano estratégico nacional para o turismo

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2013-06
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Briefing de Direito Público - Reconhecimento de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens públicos

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2013-03
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Entrada em vigor das novas regras aplicáveis aos derivados - EMIR

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2013-03
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