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Execução de contratos

Última atualização a 11-05-2020

Uma área onde, sem dúvida, a pandemia do novo coronavírus tem suscitado desafios é a da execução dos contratos comerciais. São vários os problemas que poderão surgir e, embora cada um deles implique uma análise concreta do caso e das respetivas consequências jurídicas, enunciam-se alguns dos mais frequentes: atrasos no pagamento; dificuldades ou suspensão da produção de bens por falta de fornecimento ou transporte; dificuldades de obtenção de mão-de-obra; diminuição do rendimento esperado com a execução do contrato; impossibilidade na entrega de bens; impossibilidade de acesso ao local para entrega de bens, para prestação de serviços ou para cumprimento de outras obrigações; encerramento de instalação por imposição legal; encerramento de instalação por imposição administrativa; dificuldade ou impossibilidade de atingir os objetivos comerciais contratualizados; desaparecimento ou diminuição de clientela; inutilidade do contrato; frustração do fim do contrato; desaparecimento ou modificação de assunções implícitas ou representadas pelas partes ao contratar; insusceptibilidade de obtenção de licenças ou autorizações; declarações antecipadas de incumprimento; insolvência da contraparte, entre outras.

 

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