Eduardo Maia Cadete participa, nos dias 13 e 20 de outubro, no seminário intitulado “O papel do juiz nacional na aplicação das regras da UE em matéria de auxílios estatais”, organizado pela ERA, Academy of European Law, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários em nome da Comissão Europeia.
No dia 13 de outubro, foi o orador responsável pela 2º parte da formação, na qual esmiuçou os temas “Principais elementos da noção de Auxílio”, e “O uso de ferramentas de pesquisa na base de dados online”.
Já no dia 20 de outubro, a sua intervenção é dedicada à condução de um workshop, no qual os participantes serão desafiados com diferentes exercícios.
A formação tem como intuito disponibilizar aos juízes nacionais uma visão geral da aplicação dos artigos 107.º a 109.º do TFUE, dotando-os de ferramentas necessárias para decidir em sede de auxílio estatal.
