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14.10.2021 Jornal de Negócios

Carlos Botelho Moniz em comentário ao Jornal de Negócios

No âmbito do artigo sobre a polémica que envolve a possível saída da Polónia da União Europeia, o intitulado “Polexit”, Carlos Botelho Moniz afirma que “[a declaração de institucional, pelo Tribunal Constitucional polaco, de várias disposições do Tratado da União Europeia] não respeita as garantias de imparcialidade e independência que são indispensáveis para assegurar o cumprimento do direito a um processo justo e equitativo, tal como consagrado no artigo 6.° da Convenção Europeia dos Direitos do Homem"

Aceda ao anexo para ler o artigo.