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Europeu e Concorrência

A Sociedade presta assistência aos seus clientes em todas as áreas do direito europeu e nacional da concorrência, designadamente em controlo de operações de concentração, acordos horizontais e verticais, abuso de posição dominante e auxílios de Estado e serviços de interesse económico geral. Trabalha com os seus clientes para identificar as soluções para questões jurídicas e comerciais complexas que melhor satisfazem as suas necessidades.

A Sociedade representa empresas nacionais e estrangeiras e entidades públicas em procedimentos administrativos perante a Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia, bem como em processos contenciosos nos tribunais europeus e nos tribunais nacionais.

Nesta área, é de destacar a experiência na aplicação das regras da concorrência aos mais variados setores da economia, em particular a setores regulados, como os da energia, das comunicações eletrónicas, dos serviços financeiros, dos transportes (aéreos, marítimos e terrestres), da comunicação social, dos produtos farmacêuticos e das águas e resíduos, assim como aos setores da publicidade, da grande distribuição, dos produtos alimentares e bebidas e do turismo.

No âmbito do direito da União Europeia, a Sociedade acompanha entidades públicas e privadas tanto em domínios do mercado interno, como a livre circulação de capitais, a livre prestação de serviços e o direito de estabelecimento, como também nas matérias da harmonização fiscal, dos regimes dos fundos estruturais e da política agrícola comum, tendo uma ampla experiência em processos contenciosos nos tribunais europeus.

A sua atividade abrange ainda processos junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sendo de assinalar a representação, com sucesso, dos interesses de pessoas singulares e coletivas em processos por violações pelas autoridades públicas portuguesas das regras da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

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