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Urbanismo e Ambiente

É grande a experiência da Sociedade na assessoria jurídica a entidades públicas e privadas nos domínios do direito do urbanismo e do direito do ambiente.

Entre os serviços que presta contam-se:

  • o aconselhamento sobre a legislação aplicável ao exercício das diversas atividades económicas,
  • o acompanhamento de projetos de investimento (imobiliário, turístico, industrial, comercial, entre outros),
  • a realização de due diligences, a elaboração de planos de ordenamento do território e de estudos de impacte ambiental, 
  • o apoio jurídico no âmbito dos procedimentos administrativos de licenciamento de empreendimentos e atividades e de aprovação de estudos e planos urbanísticos e ambientais.


A par da assessoria jurídica no domínio da responsabilidade ambiental, tem também assegurado o patrocínio judiciário dos seus clientes na área especializada do contencioso urbanístico e ambiental.

LEXMUNDI