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Desporto

Nos últimos anos verificaram-se importantes e sucessivas intervenções legislativas nacionais no sentido da “empresarialização” do fenómeno desportivo, entre as quais se destacam, além da recente lei de bases da atividade física e do desporto, os regimes jurídicos das federações desportivas e estatuto de utilidade pública desportiva, dos clubes e sociedades desportivas, do contrato de trabalho do praticante desportivo e da responsabilidade penal por comportamentos na atividade desportiva.

Toda esta nova realidade faz deste setor de atividade uma área entusiasmante e complexa, que apresenta, sobretudo no que respeita ao futebol, um peso cada vez maior na economia portuguesa.

A Sociedade tem acompanhado de perto os recentes desenvolvimentos deste setor, representando alguns dos mais importantes intervenientes no mundo desportivo, tanto no âmbito da assessoria quotidiana, como no contencioso junto dos tribunais, oferecendo uma equipa multidisciplinar que presta aconselhamento em diversas matérias, tais como contratação laboral, planeamento fiscal, agenciamento, patrocínio publicitário, defesa dos direitos de personalidade e da responsabilidade civil e penal, por informação veiculada nos meios de comunicação social.

Principais Áreas de Atividade

Contencioso e Arbitragem, Fiscal, Trabalho e Segurança Social.
LEXMUNDI