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Saúde e Farmacêutico

A saúde, enquanto setor de atividade sujeito a regulação, exige conhecimentos jurídicos especializados, requerendo uma intervenção em diversos níveis e sobre matérias muito distintas, bem como um conhecimento profundo das atividades e dos agentes que nele operam: o Estado e outras entidades públicas, a indústria farmacêutica, as farmácias, os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, e as associações e fundações de empresas do setor, incluindo as que também nele atuam sem fins lucrativos.

Neste contexto, a Sociedade tem uma equipa de advogados altamente especializados e profundamente conhecedores das matérias sujeitas a regulação e regulamentação, familiarizados com os modos de atuação e relacionamento das autoridades reguladoras –INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Autoridade da Concorrência e Direção-Geral das Atividades Económicas –, bem como das associações do setor farmacêutico – Apifarma (indústria farmacêutica) e ANF (farmácias).

No âmbito da indústria farmacêutica, a Sociedade presta assessoria a diversas empresas líderes à escala global, dispondo de uma equipa de advogados especializados nas áreas dos direitos regulatório, da concorrência, da propriedade industrial e farmacêutico. Tem ainda uma sólida experiência nos domínios da autorização de introdução de medicamentos no mercado, dos ensaios clínicos, da distribuição por grosso, da fixação de preços, da comparticipação, dos descontos e políticas comerciais, da publicidade, da responsabilidade civil do produtor e do direito de patentes farmacêuticas.

Tratando-se de um setor muito dinâmico e conflitual, as valências em contencioso são igualmente decisivas para a defesa dos interesses dos clientes.

Neste setor, tem-se revelado fundamental o conhecimento do direito internacional e do direito comunitário, bem como a capacidade de coordenação e de atuação em equipas multijurisdicionais de advogados.

Principais Áreas de Atividade

Administrativo e Contratação Pública, Contencioso e Arbitragem, Europeu e Concorrência.
LEXMUNDI