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03.12.2012

Congresso “As propostas de alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal”

João Matos Viana, membro da equipa de contencioso e arbitragem da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, participa nos trabalhos do congresso “As propostas de alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal”, organizado pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a direcção científica dos Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.

João Matos Viana marca presença no II Painel “Direito Processual Penal – 2ª Parte- Outras alterações ao Código de Processo Penal “ e irá apresentar o tema “Processo sumário e recursos”.

João Matos Viana exerce funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na qualidade de Assistente Estagiário, leccionando a cadeira de Direito Penal I.