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Artigos

O aproveitamento da capacidade financeira de terceiros para efeitos de participação num concurso

Revista de Contratos Públicos, N.°7 (janeiro-abril 2013) - 2014-01
Débora Melo Fernandes - CEDIPRE
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Comentário ao acórdão "Portugal Telecom SGPS, S. A." de 6 de setembro de 2012, Proc. C-496/11: Ainda a dedutibilidade do IVA nas sociedades holding

Anuário Português de Direito Internacional 2012 - 2014-01
José Maria Montenegro - Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Comentário ao acórdão "Marques Almeida" de 23 de outubro de 2012, C-300/10: confirmação, inflexão ou afinação?

Anuário Português de Direito Internacional 2012 - 2014-01
Joaquim Vieira Peres - Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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A competência da competência e a autonomia do Tribunal Arbitral

Revista de Arbitragem e Mediação, Instituto dos Advogados de S. Paulo, Ano 11, Vol. 40 - 2014-01
António Sampaio Caramelo - Editora Revista dos Tribunais
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Programas de Better Regulation em Portugal - o Simplegis

E-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, N.º 1 - 2014-01
João Tiago da Silveira, Diana Ettner - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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Securities World - Portugal

Securities World Jurisdictional Comparisons - 2014
Ricardo Andrade Amaro, Diana Ribeiro Duarte - Thomson Reuters
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Gas Regulation in Angola

Getting the Deal Through: Gas Regulation in 29 Jurisdictions Worldwide - 2014
Helena Prata, Sofia Cerqueira Serra - Global Competition Review
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A competência da competência e a autonomia do Tribunal Arbitral

Spain Arbitration Review, Revista del Club Español del Arbitraje, N.º 19 - 2014
António Sampaio Caramelo - Club Español del Arbitraje, Wolters Kluwer España
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