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Disponibilizamos aqui alguns exemplos de newsletters e boletins temáticos preparados pela equipa da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. No caso de necessitar de informação sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco, ou faça o seu pedido de subscrição. Aquando da publicação da próxima informação na área que selecionou, receberá essa informação através do e-mail que nos indicar.

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Atualização do Regime dos Produtos Vitivinícolas com Denominação de Origem (DO) «Alentejo»

Atualização do Regime dos Produtos Vitivinícolas com Denominação de Origem (DO) «Alentejo»

2014-12-15
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Alojamento Local Decreto-Lei N.º 128/2014

Alojamento Local Decreto-Lei N.º 128/2014

2014-12
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Novo regime jurídico aplicável à produção de eletricidade para autoconsumo e à pequena produção

Novo regime jurídico aplicável à produção de eletricidade para autoconsumo e à pequena produção

2014-11-28
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Direito do Desporto n.º 3

Direito do Desporto n.º 3

2014-11-24
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Publicação do Regulamento da CMVM n.º 2/2014, relativo ao regime jurídico do Papel Comercial

Publicação do Regulamento da CMVM n.º 2/2014, relativo ao regime jurídico do Papel Comercial

2014-11-13
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Regras gerais dos programas financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento – Portugal 2020

Regras gerais dos programas financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento – Portugal 2020

2014-11-06
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