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28.03.2012

António Sampaio Caramelo é o autor do texto que deu origem à nova Lei da Arbitragem Voluntária

António Sampaio Caramelo, autor do texto que deu origem à Lei da Arbitragem Voluntária, em declarações ao “Jornal de Negócios”, afirma que “o novo quadro legal terá de beneficiar de boa colaboração dos tribunais do Estado” pois, sem uma “significativa melhoria do funcionamento da acção executiva – com uma reforma em curso – não se vencerão as reservas dos investidores em Portugal”.

Importa referir que, a nova Lei da Arbitragem Voluntária está inscrita no memorando de entendimento assinado com a Troika e tem como objectivo claro, facilitar a decisão de investimento estrangeiro em Portugal.