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28.07.2011

Reunião Mundial de Direito Aduaneiro

Na sequência do convite do Presidente da Academia Internacional de Derecho Aduanero, Andrés Rohde Ponce, António Côrte-Real Neves, associado principal da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva,  participa como orador na Reunião Mundial de Direito Aduaneiro que, este ano, se realiza em Buenos Aires, nos dias 4 e 5 de Agosto de 2011.

Trata-se da quinta reunião mundial realizada sob a égide da Academia Internacional de Derecho Aduanero, tendo a última decorrido em Belo Horizonte e a anterior em Lisboa.

O tema principal desta Reunião "Modernizacion y Retos de la Impartición de la Justicia Aduanera" será repartido em quatro painéis, uma das quais terá como tema "Delitos Transnacionales en el Comercio Exterior", no qual o causídico irá participar com o tema "Produtos y tecnologías de doble uso: embargos y sanciones".

António Côrte-Real Neves tem trabalhado sobretudo na área do direito fiscal, com incidência nos direitos aduaneiros. A este nível, o seu trabalho tem-se centrado nos impostos especiais de consumo, com destaque para o imposto sobre os produtos petrolíferos e o imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas. Tem também actuado no campo do imposto automóvel.