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Serviços Áreas de Atividade

Licenciamentos

Na Morais Leitão prestamos serviços de aconselhamento geral sobre o cumprimento da legislação aplicável ao exercício das diversas atividades económicas. Neste domínio destacamos o apoio jurídico na identificação prévia das diversas licenças, autorizações e formalidades exigidas para a instalação e o funcionamento de empreendimentos e o aconselhamento sobre os procedimentos administrativos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis, facultando ao investidor a informação necessária para a tomada de decisão.

Conhecemos ainda em detalhe os procedimentos necessários à obtenção de licenças, autorizações e outras formalidades necessárias ao desenvolvimento de atividades económicas, tais como em matérias urbanísticas e ambientais, incluindo licenças de obras de construção, declarações de impacte ambiental, licenças ambientais, licenças em matéria de resíduos e títulos de utilização do domínio hídrico.

Outra das nossas principais áreas de trabalho tem sido o apoio jurídico nas várias etapas dos procedimentos de obtenção de licenciamento de empreendimentos turísticos, tanto junto das câmaras municipais como junto da Administração Central (Turismo de Portugal, por exemplo).

Os serviços que prestamos incluem também a contratualização entre as entidades licenciadoras e os promotores privados, área que, mediante a celebração de protocolos entre a Administração Pública e os investidores, tem conhecido importantes desenvolvimentos nos últimos tempos.

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