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Programas de Compliance

As regras de direito da concorrência, pela elevada complexidade jurídica e económica que comportam, são muitas vezes de difícil interpretação e aplicação pelas empresas. Por esta razão, e porque os elevados riscos e as pesadas sanções que podem resultar do seu incumprimento levam a uma preocupação cada vez maior, por parte das empresas, com o respeito pelo direito da concorrência, desenvolvemos, para os nossos clientes, programas de cumprimento (compliance) das regras de concorrência, orientados para as suas necessidades específicas.

Estes programas são de formato e duração variáveis, dependendo dos objetivos visados, e podem ir desde sessões de formação para determinados departamentos ou pessoas até auditorias aos arquivos (físicos e eletrónicos) e ações simuladas de verificação-surpresa à empresa, que pretendem replicar as ações realizadas pelas autoridades de concorrência. Neste contexto, a nossa experiência abrange já vários setores da economia.

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