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Serviços Áreas de Atividade

Na Morais Leitão temos uma sólida experiência em matéria de direito do urbanismo, prestando frequentemente os seguintes tipos de assessoria tanto a entidades públicas como privadas:

  • Aconselhamento sobre as normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício das diversas atividades económicas, nomeadamente as constantes de instrumentos de gestão territorial;
  • Acompanhamento de projetos de investimento (imobiliário, turístico, industrial, comercial, agropecuário entre outros);
  • Realização de due diligences urbanísticas;
  • Elaboração de loteamentos urbanos e de planos de ordenamento do território, designadamente planos de urbanização e de pormenor; e
  • Apoio jurídico no âmbito dos procedimentos administrativos de licenciamento de operações urbanísticas, de empreendimentos e de atividades, bem como na elaboração e aprovação dos respetivos estudos.
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