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Serviços Áreas de Atividade

Licenciamento de Operações Urbanísticas

Na Morais Leitão beneficiamos de uma larga experiência de acompanhamento jurídico em operações urbanísticas, como sejam loteamentos, obras de urbanização e de construção de edifícios, e contratos de urbanização.

O aconselhamento dos nossos clientes públicos ou privados é prestado ao longo de todas as fases do respetivo procedimento administrativo, sendo de sublinhar o trabalho que desenvolvemos nos domínios da instalação e da modificação de centros comerciais e de empreendimentos turísticos e, em geral, do desenvolvimento e da execução de projetos imobiliários nos setores da habitação, da reabilitação urbana, da indústria, do comércio e dos serviços.

Na assessoria que prestamos na interpretação e aplicação de regulamentos municipais em matéria da urbanização e edificação, bem como no domínio das taxas urbanísticas, salientamos a emissão de pareceres, solicitados por entidades públicas e privadas, sobre questões de urbanismo e de definição e cálculo de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas.

É igualmente relevante a atividade que desenvolvemos no âmbito da representação de clientes em processos administrativos e/ou contenciosos em matéria urbanística, designadamente de contraordenações urbanísticas, desde a fase de impugnação administrativa até à fase de impugnação judicial.

 
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