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Tributação da Atividade Reguladora

Cada vez mais as empresas que operam em setores regulados – aeroportos, águas e resíduos, comunicação social, comunicações eletrónicas, eletricidade, ferrovias, gás natural, mercado de capitais, saúde, seguros, entre outros – sentem necessidade de aconselhamento no que diz respeito aos custos com a regulação, nomeadamente ao nível das taxas e tarifas cobradas por institutos e entidades reguladoras independentes.

A par dos impostos sobre o rendimento, são os tributos de regulação que mais pesam na fatura tributária das empresas. Legislação específica e regras próprias – muitas vezes complexas e opacas – obrigam a uma intensa minúcia tanto no contencioso relacionado com a liquidação de taxas e tarifas, como no aconselhamento diário através de pareceres e memorandos legais e de consultadoria.

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