M L

Serviços Áreas de Atividade

A nossa equipa de Europeu e Concorrência presta assistência aos seus clientes em todas as áreas do direito europeu e nacional da concorrência, designadamente em controlo de concentrações, acordos horizontais e verticais, abusos de posição dominante, auxílios de Estado e ações de responsabilidade civil (private enforcement), tanto perante a Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia, como em processos contenciosos nos tribunais europeus e nos tribunais nacionais. 

Nesta área, destacamos a experiência na aplicação das regras da concorrência aos mais variados setores da economia, em particular a setores regulados, como os da Energia e Recursos Naturais, TMT, Banca e Serviços Financeiros, Seguros e Fundos de Pensões, Transportes, Rodovia e Ferrovia (aéreos, marítimos e terrestres), Saúde e Farmacêutico, Infraestruturas, assim como aos setores do Distribuição e Consumo e Turismo e Lazer.

Temos também uma ampla experiência nos principais domínios do direito da União Europeia (mercado interno, harmonização fiscal, fundos estruturais, contratação pública, política agrícola comum), acompanhando entidades públicas e empresas nacionais e estrangeiras nas suas relações com as instituições da União Europeia e na defesa dos seus interesses em processos contenciosos nos tribunais europeus.

A nossa atividade abrange ainda processos junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sendo de assinalar a representação de pessoas singulares e coletivas em processos por violações pelas autoridades públicas portuguesas das regras da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.