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Serviços Setores

A equipa de TMT da Morais Leitão tem um longo historial de assessoria jurídica multidisciplinar aos principais operadores, portugueses e internacionais, de comunicações e tecnologia.

Asseguramos todo o apoio necessário em matérias regulatórias, desde a entrada no mercado à implementação de deliberações e regulamentos setoriais e, onde necessário, à sua impugnação (somos pioneiros em muitos aspetos do contencioso regulatório relativo a obrigações ex ante e taxas setoriais). Temos ampla experiência no apoio a clientes em concursos públicos e leilões (atribuição de espectro e outros) e no plano sancionatório, tendo impugnado coimas elevadas em numerosas ocasiões. Assessoramos em direito societário e M&A à medida de empresas de comunicações e tecnologia, incluindo a estruturação de processos de carve-out de ativos, cisões e fusões, análise das suas implicações regulatórias e fiscais e negociação de contratos complexos. A Morais Leitão tem ainda um know-how ímpar em direito de concorrência no setor de TMT, nomeadamente nas principais operações de concentração realizadas em Portugal em que foi preciso negociar remédios.

A Morais Leitão aconselha e patrocina empresas de media no âmbito dos regimes jurídicos específicos para as atividades de televisão, rádio e imprensa. Temos uma vasta experiência em matérias relacionadas com liberdade de imprensa, crimes de ofensa à honra e bom nome (difamação, injúria) cometidos através de meios de comunicação social, violação de segredo de justiça e direitos de privacidade e à imagem. Acompanhamos também órgãos de comunicação social em processos de contraordenação promovidos pelo regulador setorial e damos apoio ao setor da publicidade nos mais variados mercados, em questões de publicidade enganosa e comparativa e no lançamento e execução de campanhas publicitárias de relevo.

No mundo digital de hoje, é essencial garantir uma resposta prática e eficaz em matérias relacionadas com privacidade, proteção de dados e segurança da informação. A equipa da Morais Leitão está especialmente vocacionada para a assessoria nestas matérias, tendo uma experiência muito abrangente na assessoria a clientes de múltiplos setores, incluindo auditorias, definição de programas de compliance e regulamentos internos, adaptação de condições contratuais, análise de impacto de ocorrências de violação de dados (data breach) e estratégias para a sua gestão e instauração dos procedimentos criminais associados.

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