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05.02.2024

Artigo | “Internet não, Marketplace sim: restrições admissíveis em sistemas de distribuição seletiva”

David Noel Brito assina o artigo de opinião “Internet não, Marketplace sim: restrições admissíveis em sistemas de distribuição seletiva”, publicado na edição de 2 de fevereiro da revista Distribuição Hoje.

O associado explica e analisa o Regulamento de Isenção por Categoria para Acordos Verticais, aprovado pela União Europeia, esclarecendo o significado de “sistema de distribuição seletiva”.

«É pacífico que certos acordos entre operadores que atuam a níveis diferentes da cadeia de produção/distribuição (i.e., acordos verticais) podem melhorar a eficiência económica, ao facilitar a coordenação entre as empresas participantes e, assim, diminuir custos de transação e/ou otimizar as vendas e os níveis de investimento. […]».

Aceda ao anexo para ler o artigo.