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Serviços Áreas de Atividade

Contencioso Tributário

Asseguramos a defesa de interesses nos mais diversos tipos de procedimentos e processos tributários, a respeito das mais variadas figuras tributárias previstas no sistema fiscal português. A nossa atividade inclui o acompanhamento de procedimentos de inspeção, a preparação e o acompanhamento de reclamações e recursos administrativos, bem como impugnações judiciais, outras ações ou recursos tributários em instâncias nacionais (tribunais administrativos e fiscais, tribunais centrais administrativos, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Constitucional) e europeias (Tribunal de Justiça e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos).

No domínio contraordenacional, oferecemos aconselhamento preventivo sobre a identificação e o cumprimento das regras fiscais, assim como defesa administrativa e patrocínio judiciário. A nossa sólida experiência de litigância junto da Administração e dos tribunais fiscais garante não apenas o profundo conhecimento das regras de procedimento e de processo mas também a capacidade de agir, em qualquer momento, segundo a estratégia processual mais apta a garantir a defesa dos interesses dos nossos clientes.

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