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O setor dos seguros e fundos de pensões, um dos mais ativos e inovadores da economia nacional, tem assistido a uma sucessão de importantes intervenções legislativas:

  • A revisão geral do regime de constituição e funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras;
  • A introdução de novos regimes de acesso e de exercício à atividade seguradora e da distribuição de seguros; e
  • A publicação de uma lei destinada a regular, de forma global e integrada, o contrato de seguro em geral e as suas principais modalidades.

Na Morais Leitão temos acompanhado de perto todos estes desenvolvimentos, representando algumas das seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões de maior peso no mercado, quer em assessoria permanente, quer num vasto leque de operações especiais. 

Uma equipa multidisciplinar apoia os nossos clientes na conceção e contratação de produtos de seguro e resseguro, na gestão de sinistros, no patrocínio do contencioso de seguros, na negociação de contratos de distribuição de seguros, na constituição de fundos de pensões, bem como numa panóplia alargada de temas regulatórios e de relacionamento com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.