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Serviços Setores

Na Morais Leitão temos uma equipa de advogados com uma larga experiência na assessoria jurídica a empresas no setor da defesa.

A nossa experiência abrange procedimentos de contratação pública relacionados com a aquisição de equipamentos e prestação de serviços na área da defesa, negociação e execução de contratos públicos nesta área e procedimento de atribuição de licenças para a transferência, importação e exportação de equipamento militar. Temos igualmente profundos conhecimentos em matéria de interpretação e aplicação da legislação desta área, nomeadamente diretivas da União Europeia em matéria de contratação pública na área da defesa e transferência de material militar entre Estados‑Membros, regimes de contrapartidas e Lei de Programação Militar.

A nossa equipa tem ainda uma sólida experiência adquirida em litígios decorrentes da execução destes contratos, designadamente na assessoria de clientes em arbitragens internacionais.

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