Portugal tem vindo a consolidar-se como um polo estratégico na indústria europeia da defesa e do espaço. O setor nacional integra mais de 380 empresas ativas, empregando cerca de 40 mil pessoas, e abrange áreas tão diversas como tecnologias militares, sistemas não tripulados, proteção individual, manutenção, saúde operacional, cibersegurança e operações espaciais. Este crescimento é impulsionado por uma forte vocação exportadora, pela inovação tecnológica e pela integração em cadeias de valor internacionais.
A Morais Leitão acompanha há mais de duas décadas a evolução destes setores, com uma prática consolidada na assessoria jurídica a fabricantes, companhias aéreas, entidades do setor espacial, operadores de satélites, empresas de leasing, financiadores e seguradoras. A nossa atuação alia o rigor jurídico à visão estratégica, com uma abordagem transversal e multidisciplinar, cobrindo todas as fases do ciclo de vida dos projetos de defesa, aviação e aeroespacial — desde a regulação e financiamento, passando pela estruturação de soluções negociais ao longo da cadeia de fornecimento até à resolução de litígios e expansão internacional.
Prestamos apoio jurídico completo em procedimentos de contratação pública nacionais e internacionais, com conhecimento profundo dos regimes especiais aplicáveis à defesa e à aviação civil. Atuamos na preparação de concursos, na estruturação de parcerias público-privadas, na negociação de contratos complexos e na interpretação de normas da NATO, EASA, ICAO, ANAC e diretivas europeias, bem como na estruturação de centrais de compras, incluindo no plano Gov2Gov. Acompanhamos também projetos sujeitos à Lei de Programação Militar, a regimes de contrapartidas e à regulamentação de infraestruturas aeroportuárias e aeroespaciais.
Apoiamos operações de licenciamento de exportação/importação de equipamentos militares, aeronaves, tecnologias sensíveis e bens de dupla utilização. No setor aeroespacial, prestamos assessoria em matéria de regulação da atividade espacial, incluindo lançamentos orbitais, operação de satélites e direitos orbitais. Atuamos também na conformidade com regimes de controlo de exportações, embargos, sanções e normas técnicas internacionais, assegurando a proteção contratual de propriedade intelectual e a transferência segura de tecnologia.
Temos ampla experiência na estruturação jurídica de operações de financiamento, aquisição e leasing de aeronaves, satélites e outros ativos críticos, incluindo operações cross-border e contratos de financiamento público e privado. Prestamos assessoria em reestruturações, refinanciamentos, modelos de cooperação estratégica e análise de auxílios estatais no setor da aviação e aeroespacial.
Apoiamos o desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais emergentes, como satélites de observação terrestre de muito alta resolução, sistemas de propulsão sustentáveis, inteligência artificial, sensores avançados, drones e UAS. Estruturamos contratos de I&D, parcerias tecnológicas, licenciamento e proteção de ativos intangíveis, como segredos comerciais e patentes. Atuamos também em matérias de cibersegurança e proteção de dados em ambientes altamente sensíveis e regulados.
Concebemos programas de compliance e políticas de sustentabilidade adaptadas às exigências dos setores da defesa e aeroespacial. Aconselhamos em estratégias ESG, incluindo compensação de emissões, gestão de risco climático, rastreabilidade de cadeias de fornecimento e certificações ambientais e de segurança da informação (como a ISO 27001). A nossa experiência abrange ainda regimes anticorrupção, prevenção do branqueamento de capitais e responsabilidade corporativa.
Representamos clientes em contencioso administrativo, arbitragens internacionais e disputas comerciais complexas no setor da defesa e aviação. Atuamos em matérias como gestão do ciclo contratual, falhas operacionais, litígios regulatórios e reclamações de passageiros, assegurando uma abordagem estratégica, técnica e orientada para a mitigação de risco e salvaguarda da continuidade operacional.
Apoiamos a expansão global de empresas dos setores da defesa e aeroespacial, incluindo entrada em novos mercados, constituição de joint ventures, reestruturações societárias e acesso a regimes de incentivos. No plano dos incentivos, desenvolvemos soluções jurídicas para assegurar a conformidade com o regime de elegibilidade de fundos europeus, como o Fundo Europeu de Defesa, quer para empresas da União Europeia quer para empresas de países terceiros. Através da nossa rede internacional de parceiros jurídicos, asseguramos uma atuação coordenada e eficiente em múltiplas jurisdições, com especial atenção às normas aplicáveis à cooperação industrial e defesa europeia.
A Morais Leitão disponibiliza uma equipa altamente qualificada, com experiência técnica e jurídica reconhecida nos setores da defesa, aviação e aeroespacial. A nossa atuação distingue-se pela visão estratégica, capacidade multijurisdicional e abordagem colaborativa, assegurando um acompanhamento próximo, rigoroso e eficaz. Colocamos o nosso conhecimento ao serviço de projetos que impulsionam a inovação, reforçam a soberania tecnológica e contribuem para a segurança e competitividade das economias e comunidades em que operamos.