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20.10.2011

Conferência "Orçamento do Estado 2012"

Francisco de Sousa da Câmara participa na conferência "Orçamento do Estado 2012", promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e pela PricewaterhouseCoopers, e que terá lugar dia 20 de Outubro, pelas 15H00, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

Estão previstos três painéis distintos:
- Apreciação global do OE 2012;
- Alterações em sede de IRS e IRC;
- Alterações aos Benefícios Fiscais.

Francisco de Sousa da Câmara, fiscalista da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, participa no 2º painel, sendo a sua intervenção sobre "As alterações ao IRC".

Tem trabalhado com grandes empresas nacionais e multinacionais em operações de restruturação relacionadas com os diferentes impostos e com questões que envolvem a aplicação dos tratados de dupla tributação e do direito fiscal comunitário. No âmbito da sua actividade tem também trabalhado activamente sobre "preços de transferência" (tanto na fase da redacção dos contratos como na fase litigiosa), produtos financeiros e derivados, titularização de créditos e na estruturação de operações internacionais através do C.I.N. da Madeira. Tem-se, igualmente, dedicado à área do contencioso tributário, coordenando a equipa de advogados responsáveis por mais de duas centenas de procedimentos e processos tributários e com um leque muito variado de questões substantivas.