Consensualidade no Direito Administrativo em debate na II Conferência Anual do CAA

A II Conferência Anual do Círculo de Advogados de Administrativo (CAA) realiza-se a 22 de outubro, no Auditório da Casa da América Latina, em Lisboa, com o apoio da Morais Leitão. Dedicada ao tema “Consensualidade no Direito Administrativo: Uma Perspetiva Luso-Brasileira”, a iniciativa reúne magistrados, responsáveis públicos, reguladores, académicos e advogados portugueses e brasileiros para debater uma das tendências mais relevantes da evolução contemporânea do Direito Administrativo.

Num contexto em que a Administração Pública é cada vez mais chamada a dialogar com cidadãos, empresas e demais entidades afetadas pelas suas decisões, a consensualidade administrativa tem vindo a afirmar-se como um instrumento relevante para a composição de interesses e para a prevenção e resolução eficiente de conflitos. Em alternativa a modelos exclusivamente assentes no litígio judicial, estes mecanismos procuram promover soluções negociadas, reduzindo custos, tempo e incerteza associados à litigância.

A conferência aborda os fundamentos teóricos, a evolução e as aplicações práticas da consensualidade administrativa nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, promovendo uma reflexão comparada sobre os seus benefícios, desafios e limites.

A sessão de abertura conta com Margarida Olazabal Cabral, sócia da Morais Leitão, e Gonçalo da Cunha Pires, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. Segue-se a intervenção de Nicola Khoury, Secretário-Executivo da Secex Consenso do Tribunal de Contas da União do Brasil, sobre a evolução da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro, da teoria à prática.

O programa inclui depois dois painéis de debate. O primeiro, moderado por Henrique Rodrigues da Silva (Sérvulo), é dedicado ao papel do consenso e aos fundamentos e à evolução da consensualidade administrativa, e conta com Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, Ana Luísa Guimarães (G_AP), Egon Bockmann Moreira (Xavier Vianna, Bockmann Moreira Advogados) e Vera Eiró, Presidente do Conselho de Administração da ERSAR.

O segundo painel, moderado por André Gaspar Martins (VdA), é dedicado aos instrumentos e às experiências práticas de utilização da consensualidade, e conta com Filipa Urbano Calvão, Presidente do Tribunal de Contas, José Cardoso Dutra Júnior (Dutra e Associados), Marco Caldeira (VdA) e Pedro Siza Vieira (PLMJ).

Consulte o programa completo no anexo abaixo.

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