David Silva Ramalho, Associado Coordenador da Morais Leitão, participou hoje no podcast "Vamos aos Factos", da TSF, na rubrica dedicada ao tema "Presidente Vítima de Burlas Online: O Que Diz a Lei?".
Durante a conversa, analisou o enquadramento jurídico de esquemas fraudulentos que recorrem à utilização indevida da imagem de figuras públicas e à criação de conteúdos falsificados para induzir potenciais vítimas em erro.
David Silva Ramalho explicou os principais ilícitos que podem estar associados a este tipo de situações, destacando, entre outros, os crimes de burla, falsidade informática e branqueamento, bem como os respetivos pressupostos legais.
A entrevista abordou ainda questões relacionadas com a responsabilidade das plataformas que alojam ou difundem estes conteúdos, a legitimidade para apresentação de queixa ou denúncia e a competência das autoridades portuguesas para investigar factos que, embora possam ter origem no estrangeiro, produzam efeitos em Portugal.
A participação pode ser ouvida no podcast "Vamos aos Factos", da TSF.
