IVA a 6% na construção: António Queiroz Martins e Francisco Loureiro Ferreira analisam os esclarecimentos da AT

António Queiroz Martins e Francisco Loureiro Ferreira analisam, no idealista/news, o novo regime de IVA aplicável à construção e reabilitação de imóveis destinados a venda ou arrendamento a preços moderados.

António Queiroz Martins, associado coordenador, e Francisco Loureiro Ferreira, associado da Morais Leitão, assinam o artigo “IVA a 6% na construção: revolução ou continuação?”, publicado no idealista/news, no qual analisam uma das principais medidas fiscais do novo pacote de incentivo ao mercado habitacional: a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% a determinadas empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis.

Os advogados explicam que, para a generalidade dos promotores, a redução da taxa de IVA de 23% para 6% pode representar uma poupança efetiva e um incentivo significativo à construção de habitação. A aplicação prática do regime, contudo, envolve diversas condições e questões técnicas que têm vindo a ser clarificadas pela Autoridade Tributária (AT).

No artigo, António Queiroz Martins e Francisco Loureiro Ferreira percorrem os Ofícios-Circulados recentemente publicados pela AT, destacando os principais esclarecimentos sobre as condições de acesso à taxa reduzida, os prazos para venda ou arrendamento dos imóveis, o arrendamento por pessoas coletivas, a recuperação do IVA suportado desde janeiro de 2026 e a aplicação do mecanismo de inversão do sujeito passivo (reverse charge).

A análise aborda ainda o regime de recuperação parcial do IVA suportado por pessoas singulares na construção de habitação própria e permanente, incluindo os esclarecimentos da AT relativos ao limite de valor aplicável e à exclusão das empreitadas de reabilitação deste benefício.

Para os autores, a publicação destes Ofícios constitui um contributo importante para uma aplicação do regime com maior segurança e previsibilidade, embora subsistam casos práticos ainda sem resposta clara.

Leia o artigo completo no idealista/news.