João Fitas, Associado Coordenador da Morais Leitão, participou no especial da Advocatus dedicado ao impacto dos critérios ambientais, sociais e de governação (ESG) no setor imobiliário.
Na sua análise, João Fitas destaca a evolução do ESG de um fator de diferenciação comercial para um elemento central de compliance, risco regulatório e valorização dos ativos. Segundo o advogado, o enquadramento jurídico europeu, nomeadamente através da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), da Taxonomia da União Europeia, do Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR) e da revisão da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), veio introduzir obrigações concretas que influenciam diretamente a capacidade de financiamento, transação, arrendamento e manutenção dos ativos imobiliários.
No artigo, João Fitas refere ainda que a intervenção regulatória europeia e a crescente exigência dos investidores e financiadores têm sido determinantes para esta transformação, levando os critérios ESG a integrar cada vez mais os processos de avaliação de risco e valorização dos ativos.
O advogado aborda igualmente os desafios associados à incorporação de critérios ESG nos contratos imobiliários, destacando a necessidade de definir obrigações vinculativas e mensuráveis, alocar responsabilidades entre as partes e assegurar mecanismos adequados de monitorização e reporte. Entre as lacunas atualmente identificadas, sublinha a inexistência de um regime imobiliário ESG autónomo e sistematizado, bem como a necessidade de maior harmonização regulatória e operacional.
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