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28.10.2026

Jorge Pação participa na Conferência Internacional sobre Infraestruturas Públicas na FDUL

Jorge Pação é um dos coordenadores da Conferência Internacional sobre Infraestruturas Públicas, que se realiza amanhã, 29 de outubro, a partir das 14h30, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O counsel da Morais Leitão participa também na sessão de abertura e na mesa-redonda “Infraestruturas físicas críticas: propriedade pública versus propriedade privada”.

Ao longo do evento serão discutidos, entre outros temas, o impacto do Direito da União Europeia na propriedade e no financiamento das infraestruturas, bem como o regime das infraestruturas críticas e a sua compatibilização com a propriedade pública e a propriedade privada de infraestruturas destinadas à prossecução de fins de interesse público.

A conferência conta ainda com a participação da Infraestruturas de Portugal, S.A., da ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. e da APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A.

O evento é organizado pelo Lisbon Public Law Research Centre e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Consulte aqui o programa completo da conferência e faça a sua inscrição aqui.