Jorge Pação participa na conferência “Mais uma Reforma da Justiça Administrativa?”

Jorge Pação participa na conferência “Mais uma Reforma da Justiça Administrativa?”, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Lisbon Public Law Research Centre. A iniciativa realiza-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 10 de novembro.

Jorge Pação é orador do Painel IV, dedicado ao “Procedimento de atribuição de indemnizações”, juntamente com João Tiago Silveira e Tiago Serrão.

Entre os restantes temas da conferência estão as alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), a arbitragem administrativa e a Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública.

A conferência tem entrada livre, mediante inscrição.

Conheça o programa no anexo abaixo.