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05.06.2023 Jornal de Negócios

Maria Gouveia e António Queiroz Martins em comentário ao Jornal de Negócios

Maria Gouveia e António Queiroz Martins, advogados da Morais Leitão, em comentário ao Jornal de Negócios falam sobre a regra de ‘exit tax’ introduzida pelo novo regime das startups e scaleups para quem deixe de ser residente fiscal no País e que ameaça levantar problemas de conformidade com o Direito Europeu, e ainda sobre as novas regras em matéria fiscal para as startups e scaleups.

Para os advogados, «há espaço para aperfeiçoar o regime que agora entrou em vigor, desde logo através da eliminação da regra de ‘exit tax’».

[As opiniões expressas neste artigo apenas vinculam os autores.]