A Morais Leitão assessorou a VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A. na estruturação e formalização do processo de reversão da concessão do serviço público de exploração e manutenção da via rápida VR1, entre a Ribeira Brava e Machico, na Região Autónoma da Madeira, concluído no dia 28 de julho.
Esta foi a primeira operação desta natureza concluída em Portugal. O processo envolveu a transferência da totalidade dos bens e direitos afetos à concessão, incluindo a infraestrutura, equipamentos, subcontratos, trabalhadores, seguros e direitos de propriedade intelectual, assegurando uma transição para o novo operador sem interrupção da prestação do serviço público.
A equipa da Morais Leitão, que acompanhou a concessionária ao longo dos 26 anos e meio de vigência do contrato de concessão, foi liderada por Ana Monjardino, com a colaboração de Margarida Olazabal Cabral, Luís Miguel Monteiro e Vasco Stilwell de Andrade, nas áreas de Infraestruturas e Concessões Rodoviárias, Direito Administrativo e Contratação Pública, Direito do Trabalho e Propriedade Intelectual.
