A Morais Leitão está a promover um ciclo de sessões sobre a Agenda do Trabalho Digno, que terão lugar nos dias 30 e 31 de março e 3 e 4 de abril, entre as 9h30 e as 11h00, em formato online/streaming.
A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, promulgada pelo Presidente da República, estabelece um conjunto de medidas com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. As medidas compreendem alterações e a introdução de novas disposições na legislação laboral e regimes conexos, que implicam a necessidade de adaptação, em maior ou menor medida, de empresas e organizações.
Ao longo das várias sessões deste ciclo, a equipa de laboral da Morais Leitão irá abordar as principais medidas aprovadas, refletindo sobre o seu impacto.
Consulte o programa abaixo e, caso tenha interesse em participar, inscreva-se aqui.
Programa:
30 de março | Contratação
- Deveres de informação
- Período experimental
- Contrato a termo
- Trabalho temporário
- Teletrabalho
- Estágio
31 de março | Situações especiais
- Trabalho através de plataformas digitais
- Trabalhadores autónomos em situação de dependência económica
- Uso de algoritmos e sistemas de inteligência artificial
- Parentalidade
- Cuidador informal
3 de abril | Prestação de trabalho e cessação do contrato
- Trabalho suplementar
- Faltas
- Compensação por cessação do contrato
- Proibição de outsourcing após despedimento coletivo
- Suspensão do despedimento
- Irrenunciabilidade de créditos
4 de abril | Relações coletivas de trabalho e regime previdencial
- Ação sindical na empresa
- Caducidade de convenções coletivas de trabalho
- Resolução de conflitos coletivos
- Comunicação de admissão de trabalhadores à segurança social
- Fundos do trabalho
