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29.12.2021 Jornal Económico

Tiago Félix da Costa em comentário ao Jornal Económico

Tiago Félix da Costa, em comentário ao Jornal Económico, analisa as implicações do recurso à tecnologia sofisticada no setor da segurança.

O advogado afirma: “Não acho que se deva ter um parti pris relativamente às tecnologias. As tecnologias são instrumentos ou ferramentas que podem ser utilizadas de forma mais ou menos ética e que podem ser desenvolvidas com maiores ou menores preocupações éticas. […] Por exemplo, a utilização de ferramentas de videovigilância com reconhecimento facial, já utilizadas em certos países para fins de investigação criminal, têm demonstrado que a sua utilização com recurso a tecnologia menos desenvolvida ou desacompanhada de processos de investigação ou de verificação adicionais conduz a resultados injustos e lesivos de diversos direitos fundamentais, inclusivamente da liberdade, mas se as forças policiais têm dificuldades reiteradas em combater certo tipo de criminalidade em determinadas zonas de uma cidade deveremos rejeitar liminarmente a utilização destas tecnologias ou antes ponderar se as mesmas são ou não realmente necessárias e, se o forem, de que forma podem ser utilizadas de forma proporcional”.

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