Coronavírus - Implicações Legais: Governo Societário

[Este artigo é parte integrante de um guia da Morais Leitão dedicado às implicações legais do - na altura - novo coronavírus.]

No contexto da atividade de auditoria é notório o impacto indireto desta situação e do enquadramento jurídico consequentemente aprovado no desempenho dos serviços de auditoria, apesar de ainda não existir legislação ou regulamentação publicada diretamente relacionada com a atual pandemia COVID-19.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) emitiu, no passado dia 20-02-2020, duas comunicações muito relevantes neste contexto: (i) a comunicação Decisões e recomendações da CMVM no âmbito do COVID-19; e; (ii) a comunicação Recomendações sobre a atividade de auditoria no âmbito do COVID-19.

Temas abordados:

• Certificação legal das contas relativas ao último exercício económico
• Enquadramento prévio | Assembleias gerais
• Desconvocação e adiamento de assembleias gerais
• Realização de assembleias gerais através de meios telemáticos
• Entendimento conjunto da CMVM, do IPCG e da AEM

Para mais informação, descarregue o ficheiro em anexo.