Guia | Contencioso de Patentes em Portugal

A equipa de Propriedade Intelectual e German Desk da Morais Leitão preparou um Guia, em alemão, sobre os aspetos processuais e procedimentais relevantes do contencioso de Patentes em Portugal.

O Guia consiste na análise da legislação portuguesa aplicável ao regime de concessão, anulação, licenciamento, e transmissão de direitos de propriedade intelectual, em particular Patentes e Modelos de Utilidade, bem como das normas procedimentais e processuais associadas ao contencioso judicial e administrativo de Patentes.