What we do in the (digital) shadows: anti-money laundering regulation and a bitcoin-mixing criminal problem

David Silva Ramalho e Nuno Igreja Matos assinam o artigo “What we do in the (digital) shadows: anti-money laundering regulation and a bitcoin-mixing criminal problem”, publicado no ERA Forum.

O objetivo deste artigo é realizar uma breve introdução aos problemas relacionados com a Bitcoin em matéria de branqueamento de capitais.

Numa primeira fase, e como passo fundamental para uma análise jurídica, os advogados começam por dar uma breve explicação do funcionamento da bitcoin e da relevância do seu funcionamento para uma investigação criminal. De seguida, analisamos o quadro legal aplicável à bitcoin à luz das disposições relativas à prevenção e repressão do branqueamento de capitais, com especial ênfase na problemática dos mixers. Depois de apontarmos possíveis utilizações lícitas para os misturadores, discutimos os problemas penais que envolvem a punição da autolavagem.

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