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04.03.2026

Legal Alert | Alerta da DGRM aos navios de bandeira portuguesa a operar na região do Estreito de Ormuz

Legal Alert | Alerta da DGRM aos navios de bandeira portuguesa a operar na região do Estreito de Ormuz

A Administração Marítima Portuguesa/Direção-Geral de Recursos Marítimos (DGRM) emite instruções a todos os navios com bandeira portuguesa que operam no Estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, no Golfo de Omã e no Mar Arábico.

Em consonância com outras bandeiras, a DGRM aconselhou os navios com bandeira portuguesa a operar nestas regiões a implementarem medidas de segurança MARSEC/ISPS – Nível de Proteção 3.

O aumento da presença militar, a atividade de mísseis e drones e as ameaças explícitas de interrupção marítima representam sérias ameaças à segurança dos navios de bandeira portuguesa. Todos os comandantes e operadores são fortemente aconselhados a evitar zonas marítimas de alto risco, a menos que seja absolutamente necessário.

O Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional afirmou estar «profundamente preocupado com as notícias de pelo menos uma vítima mortal e vários marítimos feridos em ataques a navios mercantes», salientando que nenhum ataque a marítimos inocentes ou a navios civis é justificável. Nas últimas 24 horas, foi confirmado que pelo menos três navios foram atingidos e/ou atacados na região.

Recomenda-se aos navios que reforcem as medidas de segurança a bordo de forma a proteger tanto o navio como a tripulação, implementando o Nível de Proteção 3 MARSEC/ISPS ou precauções equivalentes, de acordo com os seus planos de segurança aprovados.

Sempre que possível, os navios devem permanecer num porto ou ancoradouro seguro em países vizinhos fora da zona de alto risco até que as condições se estabilizem.

Os avisos de navegação NAVTEX devem ser monitorizados continuamente para comunicar imediatamente qualquer incidente relacionado com segurança à DGRM: isps.assist@dgrm.pt e marad@dgrm.pt

As instruções da Administração Marítima Portuguesa (DGRM) podem ser consultadas aqui.

A equipa internacional de Shipping da Morais Leitão está a operar uma equipa de resposta a emergências 24 horas por dia, caso seja necessária assistência.