Foi aberta a consulta pública relativa ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Implementação de Energias Renováveis (PSZAER), também designado “Mapa Verde”.
Este programa identifica as áreas mais adequadas para a instalação de projetos de energia renovável (solar fotovoltaico e eólico onshore) e estabelece medidas de simplificação dos respetivos procedimentos de licenciamento, em conformidade com a Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023 (Diretiva RED III).
A consulta pública decorre entre 17 de junho e 15 de julho de 2026, na plataforma participa.pt, estando aberta à participação de cidadãos, municípios, entidades ambientais e promotores.
Uma vez aprovado, o PSZAER, atenta a sua natureza de programa setorial, deverá ainda ser transposto para os planos diretores municipais relevantes, o que, de acordo com a informação pública disponível, se prevê que venha a ocorrer até 2028.
A equipa de Energia e Recursos Naturais da Morais Leitão acompanha de perto os desenvolvimentos do procedimento de elaboração e aprovação do PSZAER e permanece inteiramente disponível para o esclarecimento de qualquer questão adicional.
