Foi proferida no dia 11 de novembro de 2025 uma decisão importante em matéria de IA e direitos de autor: o Tribunal Regional de Munique decidiu contra a OpenAI, num caso que marca um dos primeiros precedentes europeus sobre inteligência artificial generativa e direitos de autor.
A ação foi movida pela GEMA (Sociedade Alemã para Direitos de Execução Musical e Reprodução Mecânica), que acusou a OpenAI de reproduzir letras de canções protegidas de autores alemães no ChatGPT sem a devida licença.
Na decisão proferida, o tribunal concluiu que a OpenAI violou direitos de autor e determinou que a utilização de letras de músicas de autores alemães para treinar o ChatGPT carece da obtenção de uma licença da GEMA.
Esta é uma decisão que pode influenciar futuras decisões em toda a Europa quanto ao uso de conteúdos protegidos em sistemas de IA, tanto no treino como na geração de resultados, reforçando que as empresas que desenvolvem ou utilizam ferramentas de IA devem garantir o respeito pelos direitos de autor, tanto no uso de material próprio como de terceiros.
A nossa equipa de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Dados Pessoais está disponível para assessorar em temas relacionados com a IA e direitos de autor.
