Advogados da Morais Leitão participam como docentes no Curso Avançado sobre Instrução de Processos de Contraordenação do ICJP

João Matos Viana, Tiago Geraldo, David Silva Ramalho, Nuno Igreja Matos e Inês Costa Bastos participaram como docentes no Curso Avançado sobre Instrução de Processos de Contraordenação, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC).

A formação, realizada em formato online e dirigida ao Turismo de Portugal, I.P., teve por objetivo dotar os participantes de competências jurídicas, processuais e técnico-operacionais no domínio do direito contraordenacional aplicado ao jogo e ao jogo online.

O programa estruturou-se em oito sessões, nas quais os advogados da Morais Leitão abordaram temas centrais desta área do direito sancionatório:

• João Matos Viana (5 de maio) — noções substantivas do direito de contraordenações e responsabilidade de pessoas coletivas;
• Inês Costa Bastos (12 de maio) — contraordenações em matéria de jogo e de jogo online;
• Tiago Geraldo (2 e 9 de junho) — marcha, fases e prescrição do procedimento contraordenacional, e decisão final administrativa;
• David SIlva Ramalho (2 e 9 de junho) — acusação e direitos de defesa, e sanções em matéria de jogo e jogo online
• Nuno Igreja Matos (18 de junho) — fase judicial do procedimento, recursos, e análise de casos e jurisprudência relevante.